1.1. Estes Termos e Condições de Uso e Aviso de Privacidade (“Termos de Uso e Aviso de Privacidade”) têm como objetivo regulamentar as condições necessárias para a utilização dos serviços oferecidos pela LEO MADEIRAS, MAQUINAS E FERRAGENS, estabelecida na Rua Doutor Carlos Presgrave de Melo, 21 - Vila Iracema - Jardim Beival, CEP: 06422-110 - Barueri/SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o no 61.069.373/0001-03 doravante denominada Experiências Leo, através da plataforma disponível no endereço eletrônico www.experienciasleo.com.br, doravante denominada “Plataforma”.
1.2. Em respeito à proteção de dados pessoais, a Experiências Leo estabelece estes Termos de Uso e Aviso de Privacidade, disponível em www.experienciasleo.com.br/politica-de-privacidade, para informar e garantir transparência sobre como oferece produtos e serviços e trata os dados pessoais durante o uso da Plataforma.
1.3. A Experiências Leo trata apenas os dados pessoais necessários e adequados para as finalidades que embasam a coleta, sempre observadas as bases legais do tratamento e as determinações da empresa contratante da licença de uso da solução Experiências Leo, que é a controladora no tratamento dos dados pessoais dos seus Usuários. Dessa forma, a Experiências Leo mantém os dados pessoais para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, interesse legítimo e/ou com o consentimento dos Usuários.
2.1. A leitura, concordância e aceite destes Termos de Uso e Aviso de Privacidade são condições necessárias para que qualquer pessoa, doravante denominado Usuário, possa utilizar a Plataforma.
2.2. O Usuário, ao se cadastrar na Plataforma e aceitar estes Termos de Uso e Aviso de Privacidade, assumirá que leu, compreendeu e aceitou todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e Aviso de Privacidade, assim como dos demais documentos incorporados a estes por referência.
2.3. A aceitação pelo usuário destes Termos e Condições de Uso e Aviso de Privacidade será considerado irrevogável e irretratável quanto aos termos e condições aqui apresentados, não podendo o Usuário se escusar de seu conteúdo alegando ignorância quanto aos seus termos ou eventuais modificações a quer der ciência e aceite de forma eletrônica.
2.4. Estes Termos de Uso e Aviso de Privacidade podem sofrer alterações de tempos em tempos, por isso recomendamos que o Usuário verifique a versão mais atualizada, que estará sempre disponível em www.experienciasleo.com.br/politica-de-privacidade com a respectiva data de atualização. Se por qualquer motivo o Usuário discordar destes Termos de Uso e Aviso de Privacidade, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma, podendo comunicar o motivo por meio do endereço eletrônico [email protected]
3.1. Os presentes Termos de Uso e Aviso de Privacidade tem por objeto, além de informar como são tratados os dados pessoais dos Usuários, determinar as condições de uso da Plataforma.
3.2. A Plataforma é um simulador de de acabamentos de MDF, permitindo o usuário simular vários tipos de acabamentos em diferentes cenários.
4.1. A Experiências Leo coleta e utiliza dados pessoais fornecidos pelos Usuários durante o uso da Plataforma, especialmente as informações obrigatórias para seu cadastro, que podem incluir nome completo, telefone, e-mail, CPF, endereço, número de telefone móvel, dados pessoais para cálculo da pegada de carbono.
4.2. A Experiências Leo informa ao Usuário que os dados pessoais ficarão armazenados na base de dados da Plataforma somente enquanto o cadastro permanecer ativo, tratando-se de informações essenciais para identificação do usuário.
4.3. A Experiências Leo informa, ainda, que armazenará o histórico de uso do Usuário e os conteúdos que disponibilizar na Plataforma, circunstância que fica expressamente autorizada pelo Usuário.
4.4. A Experiências Leo não comercializa os dados de Usuários com terceiros, entretanto, os dados do Usuário poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes condições:
4.4.1. com parceiros externos que prestam serviços e executam funções sob direção e em nome da Experiências Leo para, por exemplo, confirmar a identidade do Usuário e enviar serviços de marketing, quando expressamente autorizado pelo Usuário no momento do cadastro na Plataforma;
4.5. O cadastro poderá ser realizado com o preenchimento das informações de cadastro diretamente na Plataforma.
4.6. O Usuário acessará sua conta por meio do fornecimento de dados cadastrados, e após realizado o cadastro, não poderá editar as informações de cadastro.
4.7. O Usuário concorda que a senha cadastrada é pessoal e intransferível e que é exclusivamente de sua responsabilidade mantê-la em sigilo, sendo terminantemente vedada a cessão, compartilhamento e/ou transferência desta para terceiros.
4.7.1. O usuário se compromete a notificar a Experiências Leo imediatamente, através do e-mail [email protected] e [email protected] , sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e/ou acesso não autorizado por terceiros, bem como, encaminhar eventuais solicitações para portabilidade dos dados ou sua exclusão.
4.8. Na hipótese do Usuário precisar de uma nova senha, deverá fornecer CPF e outros dados pertinentes para o envio de um link de recuperação de senha.
4.9. O Usuário está ciente de que a Experiências Leo monitora as transações disponíveis na Plataforma, bem como o cumprimento dos requisitos necessários para que seja realizado o cadastro dos Usuários na Plataforma, podendo decidir sobre a recusa, exclusão ou remoção de qualquer cadastro que não atendam aos critérios deste Termo de Uso e Aviso de Privacidade ou que, por qualquer motivo, violem a legislação vigente ou os direitos da Experiências Leo ou dos demais Usuários.
4.10. O usuário poderá ter apenas um cadastro. Caso a Experiências Leo detecte, através de seus sistemas de verificação de dados, que um usuário possui mais de um cadastro, a Experiências Leo poderá notificar o Usuário e/ou inabilitar todos os seus cadastros, a seu exclusivo critério.
4.11. Somente serão confirmados os cadastros de Usuários que preencherem todos os campos definidos no cadastro. O Usuário é o único responsável por todas as informações fornecidas, que devem ser verdadeiras, exatas e precisas, respondendo civil e criminalmente, além de assumir o compromisso de atualizar os seus dados, sempre que houver alguma alteração.
4.12. A Experiências Leo pode utilizar os meios que julgar necessários para identificar seus Usuários, bem como solicitar documentos e informações adicionais para este fim, podendo bloquear cadastros, caso identifique a existência de dados incompletos e/ou incorretos.
4.13. O Usuário aceita e concorda que os dados informados sejam utilizados para verificação conforme políticas vigentes da Experiências Leo de “Conheça o seu Cliente”, com a finalidade de conferir controle e segurança das transações efetuadas na Plataforma. Neste caso, os dados do usuário poderão ser utilizados por terceiros prestadores de serviços contratados pela Experiências Leo, que se obrigaram a adotar as mesmas regras, políticas e sistemas de proteção de dados pessoais do usuário.
4.14. O usuário ao se cadastrar declara que tem capacidade legal para utilizar a Plataforma e os serviços por ela oferecidos, conforme disposto na legislação vigente.
4.15. Quando disponível, o usuário Pessoa Jurídica deverá realizar seu cadastro através de seu representante legal.
4.16. Todos os dados pessoais informados à Experiências Leo para fins de cadastro são considerados confidenciais e privados, protegidos conforme determina a legislação de proteção de dados pessoais, a Lei 13.709/18 (“LGPD”).
4.16.1. A Experiências Leo adotará todas as medidas disponíveis de segurança para manter o sigilo e confidencialidade dos dados, e não se responsabilizará por eventuais prejuízos que o Usuário venha a sofrer em consequência da violação destas medidas por terceiros que utilizem a internet de formas ilegal para acessar as informações do Usuário.
4.17. Sobre Cookies:
4.17.1. Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são comumente usados como identificadores exclusivos anônimos. Eles são enviados para o navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) do Usuário pelos sites visitados, e são armazenados na memória interna do dispositivo do Usuário.
4.17.2. Essa pequena quantidade de dados nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e a Plataforma são visitadas, bem como quantas pessoas acessam a Plataforma. Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazermos a Plataforma se encaixar na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer produtos e experiências mais eficientes. Isso é feito por razões técnicas e regulatórias para que os Usuários possam ter acesso à Plataforma e aos serviços da Experiências Leo.
4.17.3. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar esses cookies e saber quando um cookie está sendo enviado para o seu dispositivo acessando as configurações do seu dispositivo. O Usuário também pode alterar suas configurações de cookies por meio de opções de preferência em nossa Plataforma, quando aplicável. Se o Usuário optar por recusar cookies, alertamos que eventualmente alguns dos nossos serviços que dependem de sistemas de terceiros poderão ficar indisponíveis. A não aceitação de alguns cookies pode impedir a realização do seu cadastro completo, bem como comprometer suas atividades promovidas pela Plataforma.
5.1. O Usuário é o titular dos seus dados e, portanto, tem o direito previsto na LGPD de obter da Experiências Leo informações referentes ao tratamento de seus dados, a qualquer momento, mediante requisição formal.
5.2. Todos os pedidos serão analisados conforme previsto na legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas. De todo modo, o titular será informado acerca do motivo que levou à impossibilidade de atendimento da solicitação.
5.3. Para atendimento dos pedidos dos titulares, a Experiências Leo terá até 15 (quinze) dias úteis para responder as solicitações, a partir do momento do requerimento.
5.4. De acordo com o que determina o texto da LGPD, são direitos dos titulares dos dados:
5.5. Quando implementado, o Usuário pode, ainda, autorizar e habilitar o uso de sua biometria para fazer login na Plataforma e poderá, a qualquer momento, desabilitar essa função diretamente na Plataforma.
5.6. Os Usuários podem exercer seus direitos através do endereço eletrônico [email protected].
5.7. Salvo nos casos previstos nestes Termos de Uso e Aviso de Privacidade, na exclusão dos cadastros, as informações a respeito dos Usuários são retiradas dos bancos de dados da Experiências Leo e os dados que porventura permanecerem na base de dados serão anonimizados.
6.1. A Experiências Leo poderá, a qualquer tempo, alterar estes termos de Uso e Aviso de Privacidade, com o objetivo de adaptar e aprimorar suas disposições, alterar, ampliar, reduzir, alterar ou extinguir serviços e/ou características da Plataforma.
6.2. Quando implementado, a nova versão dos Termos de Uso e Aviso de Privacidade será enviada aos Usuários através dos e-mails cadastrados no cadastro do usuário da Plataforma, além de aviso para novo aceite na própria Plataforma.
7.1. As notificações a serem realizadas pela Experiências Leo ao Usuário serão realizadas através da própria Plataforma e/ou pelo endereço de e-mail indicado pelo Usuário no formulário de cadastro de sua conta na Experiências Leo.
7.1.1. O Usuário se compromete a manter o endereço de e-mail atualizado, devendo comunicar à Experiências Leo qualquer alteração.
7.1.2. A conta e senha dos Usuários na Plataforma são individuais e intransferíveis, sendo do Usuário a responsabilidade exclusiva de guardar sua senha de acesso à Plataforma. A Experiências Leo em nenhuma circunstância solicitará a senha ao Usuário. A Experiências Leo recomenda, de forma a aumentar a segurança e evitar acesso não autorizado à Plataforma, que o Usuário troque a sua senha de acesso de tempos em tempos.
7.1.3. Este Termo de Uso e Aviso de Privacidade será regido, interpretado e executado de acordo com a legislação brasileira, em especial a LGPD, sendo competente o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.1. Se o Usuário perceber que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com estes Termos de Uso e Aviso de Privacidade ou com as suas escolhas na qualidade de titular destes dados pessoais, ou ainda tiver dúvidas, comentários e/ou sugestões relacionados a estes Termos de Uso e Aviso de Privacidade, pedimos que entre em contato conosco através do e- mail [email protected]
Última atualização 14 de Novembro de 2023.